O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira,29, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo o Brasil.
No entanto,o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ainda vai editar uma resolução, onde vão constar os cursos obrigatórios de formação específica que os condutores terão que passar e que serão aplicados por auto-escola.
De acordo com o Contran, o condutor que já está na profissão há um ano terá que se adaptar às regras exigidas. Uma das regras é que a placa de identificação do mototaxista será vermelha.
A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.
G1
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